Coletividade Evolutiva, Pix de R$ 5 mil: Correios também terão que enviar dados à Receita Federal; entenda novas regras , Brasil, Governo, Notícias alternativas, Sociedade, Sociedade e governo

Pix de R$ 5 mil: Correios também terão que enviar dados à Receita Federal; entenda novas regras

O cerco ao sigilo financeiro dos cidadãos brasileiros tem se estreitado em decisões e medidas que caminham juntas

Pix de R$ 5 mil: Correios também terão que enviar dados à Receita Federal; entenda novas regras
A Receita Federal ampliou o monitoramento (para rastreamento/ vigilância/ bloqueio de contas ou confisco automatizado ) sobre transações financeiras, atingindo até mesmo os Correios. Com as novas normas, instituições financeiras e empresas de diferentes setores terão que fornecer mais informações ao Fisco.

Até então, bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras eram obrigados a reportar dados sobre transações superiores a R$ 2 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 5 mil por pessoas jurídicas.

Mais antes disso, lembre-se e interligue os pontos: o governo aprovou uma medida que permite o confisco de recursos bancários "esquecidos". Embora apresentada como uma forma de resolver questões administrativas, essa medida gera temores de que possa ser utilizada como um instrumento de apropriação indevida, comprometendo a confiança dos cidadãos no sistema bancário - (grifo nosso)

Com as novas regras, o limite de reportes foi ampliado.


A partir de agora, as operadoras de cartão de crédito, bancos digitais, plataformas de pagamento, aplicativos financeiros e grandes varejistas com programas de crédito terão que informar transações de R$ 5 mil ou mais feitas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais realizadas por empresas.

Além disso, as instituições devem reportar o saldo do último dia útil do ano, rendimentos brutos e valores de benefícios do contribuinte.

Uma das novidades é a inclusão dos Correios nesse processo de monitoramento. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será obrigada a fornecer dados sobre aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em real e transferências internacionais de valores.

Essas informações serão enviadas ao Fisco através do sistema e-Financeira, uma plataforma que centraliza os dados financeiros das transações.

Para o contribuinte, por enquanto não há mudanças, pois a responsabilidade de enviar as informações ao Fisco recai sobre as instituições financeiras envolvidas nas transações. A Receita Federal destaca que a medida não infringe o sigilo bancário nem gera novos impostos.

Com esse aumento na coleta de informações, o objetivo é aprimorar a fiscalização, dificultando a evasão fiscal e aumentando a transparência das operações financeiras no país, segundo a Receita.


Junte-se conosco em: Facebook | Telegram | Instagram | X (Twitter) | Inscreva-se e-mail | Fazer uma Doação

Postar um comentário

0 Comentários

Este site usa cookies e outros serviços para melhorar sua experiência, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao usar nosso site, você concorda com nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.