O debate sobre a tributação de heranças e a reforma tributária tem ganhado destaque no Brasil, com investidas do regime Lula para usurpar heranças familiares sob pretexto de tributação, especialmente com declarações recentes do desgovernado Lula e as mudanças propostas no texto-base da reforma tributária.
Atualmente, o Brasil aplica uma alíquota de 4% sobre heranças, um percentual considerado baixo por muitos, incluindo o presidente Lula, que argumenta que essa taxa não incentiva a redistribuição de patrimônio privado. Segundo Lula, a baixa tributação faz com que as pessoas não sintam a necessidade de doar ou "devolver" o patrimônio acumulado, o que contribui para a concentração de riqueza.
As declarações do presidente Lula, referindo-se à alíquota de 4% como "nada", geraram preocupações graves. Ele sugeriu que o patrimônio deixado pelos entes queridos poderia ser "devolvido", o que foi interpretado como uma falta de respeito ao luto e à propriedade privada dos cidadãos. As críticas foram intensas, como muitos brasileiros já enfrentam uma alta carga tributária, trabalhando cerca de cinco meses do ano apenas para pagar impostos.
Vamos ver a realidade: a diferença da tributação sobre heranças nos EUA e no Brasil; Lula comparou os sistemas em discurso em SP. Presidente disse que americanos pagam 40% de imposto, mas só 6 estados taxam herança; patrimônios de até US$ 13,6 milhões são isentos.
Para o presidente, esse é o principal motivo para ações filantrópicas serem mais comuns nos EUA que no Brasil, onde esse tipo de imposto varia de estado para estado com um limite máximo de 8%.
Lula, no entanto, se equivoca ao afirmar que o imposto sobre herança nos EUA é de 40%. O sistema americano de cobrança de imposto sobre herança é feito tanto por tributo federal, quanto por tributo estadual. Contudo, apenas 6 estados cobram esse tipo de imposto: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, New Jersey e Pennsylvania. Com esse sistema, 40% é definido como o teto e é aplicável em raríssimas exceções.
O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, propõe várias mudanças significativas na cobrança de impostos, incluindo sobre heranças. A proposta, que agora segue para análise do Senado, inclui:
O imposto sobre herança no Brasil é conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Este é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos em caso de falecimento ou doações.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o ITCMD:
A reforma tributária é, na verdade, um roubo tributário legalizado, tem como objetivo modernizar e simplificar o sistema de impostos no Brasil, que é amplamente criticado por sua complexidade e ineficiência. As mudanças propostas para a tributação de heranças podem ter várias implicações:
Conclusão
As ações do governo sobre a tributação de heranças e a reforma tributária estão no centro de um debate crucial para o futuro econômico do Brasil. As mudanças propostas visam criar um sistema mais justo e eficiente, mas também enfrentam críticas por potencialmente aumentar a carga tributária sobre os cidadãos. À medida que o Senado aprova o texto-base da reforma, a sociedade brasileira sofrerá potencialmente a perda de suas propriedades por meio de tributações exorbitantes - por fim, será um roubo governamental legalizado.
Atualmente, o Brasil aplica uma alíquota de 4% sobre heranças, um percentual considerado baixo por muitos, incluindo o presidente Lula, que argumenta que essa taxa não incentiva a redistribuição de patrimônio privado. Segundo Lula, a baixa tributação faz com que as pessoas não sintam a necessidade de doar ou "devolver" o patrimônio acumulado, o que contribui para a concentração de riqueza.
Gravíssimo: Declarações Polêmicas
As declarações do presidente Lula, referindo-se à alíquota de 4% como "nada", geraram preocupações graves. Ele sugeriu que o patrimônio deixado pelos entes queridos poderia ser "devolvido", o que foi interpretado como uma falta de respeito ao luto e à propriedade privada dos cidadãos. As críticas foram intensas, como muitos brasileiros já enfrentam uma alta carga tributária, trabalhando cerca de cinco meses do ano apenas para pagar impostos.
“Segundo lula, o povo brasileiro que já trabalha cinco meses do ano para pagar impostos, paga "nada" em imposto sob herança, (que já está em absurdos 4%) e ainda deveria doar ou "DEVOLVER" o patrimônio que seus entes queridos suaram para deixar para seus descendentes. Não respeita nem o LUTO dos cidadãos, muito menos a propriedade deles.
No Brasil você não tem ninguém que faça doação porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”. Diz Lula - Zanbelli
GRAVÍSSIMO E INADMISSÍVEL!
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) July 23, 2024
Segundo lula, o povo brasileiro que já trabalha cinco meses do ano para pagar impostos, paga "nada" em imposto sob herança, (que já está em absurdos 4%) e ainda deveria doar ou "DEVOLVER" o patrimônio que seus entes queridos suaram para deixar para… pic.twitter.com/onMs4emekl
Para o presidente, esse é o principal motivo para ações filantrópicas serem mais comuns nos EUA que no Brasil, onde esse tipo de imposto varia de estado para estado com um limite máximo de 8%.
Lula, no entanto, se equivoca ao afirmar que o imposto sobre herança nos EUA é de 40%. O sistema americano de cobrança de imposto sobre herança é feito tanto por tributo federal, quanto por tributo estadual. Contudo, apenas 6 estados cobram esse tipo de imposto: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, New Jersey e Pennsylvania. Com esse sistema, 40% é definido como o teto e é aplicável em raríssimas exceções.
Os EUA concedem isenção do imposto sobre heranças de até US$13,6 milhões. Quem herda até R$76 milhões não paga imposto. Ou seja, se fôssemos transpor o modelo dos EUA ao Brasil, quase ninguém aqui pagaria imposto. Acordem: Lula é bandido mesmo. pic.twitter.com/6phampax9G
— 🇧🇷 🇮🇱 Joaquim Branco Neto - 𝕏 (@ceajur_jobneto) July 24, 2024
Reforma Tributária e Heranças
O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2023, propõe várias mudanças significativas na cobrança de impostos, incluindo sobre heranças. A proposta, que agora segue para análise do Senado, inclui:
- Tributação Progressiva sobre Heranças: A alíquota pode variar conforme o valor do patrimônio herdado, aumentando a tributação para heranças maiores.
- Cobrança no Domicílio do Falecido: O imposto sobre herança será cobrado no domicílio onde a pessoa faleceu, o que pode simplificar o processo de cobrança e evitar disputas entre diferentes jurisdições.
- Cobrança sobre Heranças no Exterior: Haverá permissão para maior cobrança de impostos sobre heranças localizadas no exterior, visando evitar a evasão fiscal.
- Isenção de Imposto sobre Doações: Doações a instituições sem fins lucrativos serão isentas de impostos, incentivando a filantropia e o apoio a causas sociais.
O imposto sobre herança no Brasil é conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Este é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos em caso de falecimento ou doações.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre o ITCMD:
- Competência Estadual: Cada estado define suas próprias alíquotas e regras para a cobrança do ITCMD. As alíquotas variam geralmente entre 2% e 8%.
- Progressividade: Com a recente reforma tributária, o imposto pode se tornar progressivo em todo o país, ou seja, a alíquota pode aumentar conforme o valor do patrimônio transmitido.
- Responsável pelo Pagamento: No caso de herança, o herdeiro ou legatário é responsável pelo pagamento do imposto. No caso de doação, o pagador pode ser tanto o doador quanto o donatário.
Implicações das Mudanças
A reforma tributária é, na verdade, um roubo tributário legalizado, tem como objetivo modernizar e simplificar o sistema de impostos no Brasil, que é amplamente criticado por sua complexidade e ineficiência. As mudanças propostas para a tributação de heranças podem ter várias implicações:
- Redistribuição de Riqueza: A tributação progressiva pode ajudar a reduzir a concentração de riqueza, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
- Aumento da Receita Fiscal: A cobrança mais efetiva de impostos sobre heranças, especialmente aquelas no exterior, pode aumentar a arrecadação do governo.
- Impacto nas Famílias: Para muitas famílias, a maior tributação sobre heranças pode representar um desafio financeiro significativo, especialmente em momentos de luto.
Conclusão
As ações do governo sobre a tributação de heranças e a reforma tributária estão no centro de um debate crucial para o futuro econômico do Brasil. As mudanças propostas visam criar um sistema mais justo e eficiente, mas também enfrentam críticas por potencialmente aumentar a carga tributária sobre os cidadãos. À medida que o Senado aprova o texto-base da reforma, a sociedade brasileira sofrerá potencialmente a perda de suas propriedades por meio de tributações exorbitantes - por fim, será um roubo governamental legalizado.
